O contrato de aluguel é o documento mais importante na locação de imóveis, pois é nele que todos os detalhes da transação serão especificados. Com isso, saber como ele funciona, o que vai ser incluído, qual a importância e demais detalhes é fundamental.
Assim, acompanhe este artigo e entenda como funciona este tipo de contrato e fique bem informado sobre as principais questões que devem receber atenção especial na hora de assinar!
O que é o contrato de aluguel?
Um contrato de aluguel é um documento por meio do qual o proprietário do imóvel, chamado de locatário, faz uma cessão de direito de uso ao inquilino, chamado de locador.
Nele, são incluídas todas as informações pertinentes à locação e o que constar no documento, vai reger a relação contratual das duas partes, gerando direitos e obrigações a ambas as partes.
Sendo assim, esse documento é como se fosse um acordo que expressa as vontades do locador e do locatário, possibilitando que o imóvel seja usado pelo período previsto, com a contraprestação do pagamento mensal.
Portanto, ele serve como segurança para os envolvidos, pois obriga cada um a cumprir sua parte no acordo, sob pena de sofrer as consequências estipuladas no próprio documento, desde que estejam de acordo com a lei.
Qual a importância do contrato de aluguel?
Uma vez que o contrato de locação prevê as obrigações e os direitos das partes, bem como traz todos os detalhes do negócio, ele é um documento extremamente importante.
Sem um contrato, você não tem segurança na locação, bem como o proprietário do imóvel também não. Afinal, sem um documento que comprove o valor estabelecido, o prazo, quem alugou e demais informações, fica mais difícil garantir o cumprimento das obrigações acordadas.
Além disso, por meio do contrato todas as regras de uso são estabelecidas, bem como regras de devolução e rescisão do aluguel.
Portanto, é imprescindível que você se atente a esse documento quando for alugar um imóvel. Assine apenas depois de ler com atenção e tirar todas as dúvidas, pois o que estiver no documento, você estará obrigado a cumprir.
Claro que existem limitações legais que devem ser respeitadas, algumas coisas não podem conter no contrato. Se forem incluídas, por força de lei, não obrigam as partes. No entanto, de um modo geral, as cláusulas não podem ser modificadas sem a concordância de todos os envolvidos.
O que deve constar no contrato de locação?
Não existe um modelo único de contrato para locação de imóvel, de modo que cada um é construído de acordo com cada caso. Entretanto, algumas informações são de praxe e devem constar algumas informações. Veja abaixo as principais!
Qualificação das partes
A primeira informação que deve constar é a qualificação do locador e do locatário, informando nome, sobrenome, estado civil, endereço, documentos pessoais e demais dados. Isso é essencial para saber exatamente quem está envolvido no contrato.
Descrição do imóvel
A descrição do imóvel também é indispensável, já que ele é objeto do contrato, é o motivo pelo qual duas ou mais pessoas estão entrando em acordo sobre o uso do imóvel.
Obrigações e direitos
Outro ponto que é previsto no contrato trata das obrigações e direitos, sendo um dos mais importantes. Nesse momento, as cláusulas tratarão sobre todas as obrigações de cada parte, bem como todos os direitos que elas têm.
Um exemplo é a obrigação do locatário cuidar do imóvel e pagar o aluguel mensalmente. Como obrigação do locador, ele cede o direito de uso por tempo determinado e deve deixar que o inquilino usufrua do imóvel.
Vigência e tipo de locação
No contrato também devem constar a vigência e o tipo de locação. A vigência significa o tempo pelo qual o contrato é válido. Depois que termina, o locatário é obrigado a desocupar o imóvel.
Além disso, o tipo de locação trata sobre como o imóvel deve ser utilizado, se é com fins residenciais ou comerciais. Nesse caso, o locatário deve cumprir com a finalidade, sob pena de quebra de contrato e de sofrer as consequências que forem previstas.
Valor e forma de pagamento
O valor também é uma informação que não pode faltar, pois o pagamento do aluguel é uma obrigação do inquilino e um direito do locador. Sem estar previsto no documento, em caso de atrasos ou falta de pagamento, há problemas para comprovar a dívida.
Ademais, a forma de pagamento, prazo de pagamento e informações como reajustes, juros e mora, também fazem parte desse tipo de contrato.
Termo de vistoria
Algo muito importante de constar no documento é o termo de vistoria, que é anexado ao contrato e demonstra o estado de conservação que o imóvel tem no momento inicial da locação.
Isso é de grande relevância para as duas partes, pois no término do contrato, o imóvel deverá ser devolvido exatamente do mesmo jeito de quando o inquilino entrou no imóvel.
Sendo assim, quando você for alugar um apartamento ou uma casa, deve prestar muita atenção na vistoria e verificar se ela corresponde à realidade do imóvel.
Para exemplificar melhor, na vistoria estará detalhado:
- cor e estado da pintura;
- estado do piso;
- condições das janelas;
- estado de portas.
Ou seja, é um documento que faz um detalhamento das características físicas do imóvel, inclusive com uso de fotos, muitas vezes. No momento da devolução do imóvel, o inquilino é obrigado a realizar reparos e manutenções que forem necessárias.
Sendo assim, agora você já conhece o que é um contrato de locação, sabe como ele funciona, para que serve e qual a importância que ele tem. Com isso, vai poder ter maior segurança no momento de assinar um documento desse tipo, pois sabe o que avaliar, evitando problemas e erros.
Quando se trata de firmar contrato de aluguel, é sempre fundamental estar seguro das condições e confortável com as cláusulas. No caso de dúvidas, não deixe de perguntar à imobiliária para garantir que você esteja ciente de todas as suas obrigações.
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