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A contratação de seguros em condomínios é uma das maiores responsabilidades do síndico, pois implica a proteção de todas as propriedades que se encontram dentro do empreendimento, proporcionando segurança aos moradores. Isto é, ainda que algo dê errado, o prejuízo será o menor possível.
No entanto, esse serviço, além de ser obrigatório, exige uma série de cuidados específicos para evitar dores de cabeça no futuro e garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam garantidos, como a contratação da apólice adequada, a escolha de uma boa seguradora, a compreensão dos pormenores da franquia, entre outras questões.
Por isso, preparamos este conteúdo para que você entenda detalhadamente o que é a contratação de seguro de condomínio, como funciona e quais são os principais cuidados que o síndico deve ter ao realizar esse procedimento. Continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto!
O que é seguro de condomínio e como funciona?
O seguro de condomínio é uma espécie de categoria de seguro que tem como finalidade garantir a segurança de conjuntos imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais. De acordo com o Art. 1346 do Código Civil, a contratação do seguro de condomínio é obrigatória, pois evita prejuízos impagáveis ao empreendimento no caso de sinistros, além de prevenir que o responsável seja processado ou multado pela não contratação.
Essa obrigatoriedade vale para condomínios horizontais ou verticais, residenciais, comerciais ou mistos, abrangendo as áreas comuns e os apartamentos. O serviço deve cobrir acidentes e outras ocorrências.
Como dissemos, é do síndico a responsabilidade de contratar o seguro de condomínio, caso contrário, ele será responsabilizado por qualquer problema que ocorra nas dependências do empreendimento, podendo responder por perdas e danos, assim como ser obrigado a ressarcir os moradores.
Quais erros devem ser evitados na contratação de seguros?
Agora que você já sabe o que é a contratação de seguros de condomínio, mostraremos os principais erros que precisam ser evitados pelo síndico. Veja a seguir!
1. Escolher uma apólice inadequada
Existem diferentes tipos de coberturas que podem ser contratadas, e um erro comum nesse momento é escolher a modalidade inadequada, isto é, que não ofereça todas as proteções necessárias. Não basta cobrir somente incêndios ou destruição total e parcial, por exemplo.
Além disso, uma boa apólice deve proteger também contra quedas de raios, ação de vendavais e, até mesmo, impacto de veículos. Lembre-se de que, uma vez que ocorra um acidente e seja constatado que a apólice é insuficiente, o síndico será responsabilizado.
2. Notificar o sinistro sem informações o suficiente
O síndico deve notificar o sinistro sempre que estiver diante de um evento danoso ao condomínio. Entretanto, essa notificação deve estar devidamente detalhada, contendo informações como:
- bens atingidos;
- circunstâncias do evento;
- data e hora do sinistro;
- dados pessoais dos envolvidos.
O que possibilitará que o registro do sinistro seja efetivamente formalizado pela seguradora é o repasse correto dessas informações, pois é a partir delas que a empresa poderá tomar as providências necessárias.
3. Transferir despesas de rotina à seguradora
Como você pode entender até aqui, a contratação de seguros de condomínio é a forma de garantir a cobertura do reparo de instalações e equipamentos danificados devido a sinistros como raios, incêndios, vendavais e outros fenômenos. Contudo, não é incomum que empreendimentos tentem transferir despesas rotineiras relacionadas à manutenção e conservação à seguradora.
É importante lembrar que defeitos, má operação ou o simples fim de vida útil são ocorrências comuns em equipamentos, mas que não se enquadram nas apólices de seguro. A seguradora avaliará o estado das instalações na hora do sinistro e se recusará a indenizar o empreendimento — e é importante destacar que ela não se responsabiliza por despesas de rotina.
4. Não discutir a renovação da apólice em assembleia
Embora não seja necessário discutir a contratação de seguros de condomínio em assembleia, já que trata-se de um serviço obrigatório, isso não se aplica às escolhas de coberturas de adicionais. É preciso que esse tipo de detalhe seja votado e aprovado pela maioria dos condôminos.
Além do mais, normalmente, a renovação do seguro é feita ao menos uma vez ao ano. O problema é que muitos síndicos acabam deixando para lembrar os moradores apenas no fim do contrato, quando o prazo já está curto, e, para evitar “perder tempo”, acabam renovando a apólice que já estava contratada sem fazer qualquer tipo de consulta aos outros moradores.
Esse é um erro que deve ser evitado, pois pode abrir margem para insatisfação, além de não analisar o que, de fato, é relevante para a segurança coletiva. Sem mencionar que essa ação pode ser mal interpretada, prejudicando a imagem do síndico. O ideal é que seja feita uma cotação com boas seguradoras e todos os detalhes sejam discutidos de forma clara e transparente, para não dar margem para problemas com os envolvidos.
Quais são as possíveis consequências de cometer estes erros?
Como foi dito, a contratação de seguros de condomínio não é um mero capricho do síndico, mas, sim, uma obrigatoriedade estipulada para empreendimentos de habitação coletiva. Para que se mantenha em conformidade com a lei, é imprescindível que o condomínio seja segurado por uma apólice.
Isso significa que a não contratação desse tipo de serviço pode implicar em multas e penalizações estabelecidas pela legislação, o que leva o empreendimento a se endividar. Além disso, o não cumprimento da lei pode acarretar, até mesmo, na impossibilidade de o local ser habitável, de acordo com os parâmetros definidos pela lei.
Como você percebeu neste conteúdo, a contratação de seguros de condomínio é uma das principais responsabilidades do síndico. Sem ela, o condomínio não pode comercializar as suas unidades e tampouco receber moradores, pois o serviço visa proteger tanto o empreendimento quanto as pessoas que pretendem habitá-lo.
As dicas sobre quais erros evitar na contratação de seguros de condomínio foram úteis para você? Então, que tal compartilhar este artigo nas suas redes sociais para que mais pessoas tenham acesso às informações abordadas?
