Você, inquilino, que já teve problemas anteriores com imobiliárias, deve procurar compreender tudo sobre o aviso de desocupação de imóvel para evitar futuras dores de cabeça. Essa é uma questão que costuma gerar bastante dúvida, especialmente, com relação a prazos e deveres do locatário na hora de entregar o apartamento.
Por isso, saber na ponta da língua quais são as suas obrigações na hora de entregar as chaves da sua antiga residência é importante para evitar multas e prejuízos. Pensando em mudar de moradia, mas ainda não sabe como funciona a desocupação?
Não se preocupe, estamos aqui para ajudar! Nós desenvolvemos este texto para explicar tudo o que você precisa saber antes de deixar as chaves com o proprietário! Confira agora o conteúdo completo!
Desocupação de imóvel: o que é e qual a importância de ser bem realizada?
A desocupação de uma residência é um procedimento que pode acontecer por diversos motivos, seja por solicitação do proprietário ou mesmo por uma mudança natural para um local maior.
Nesse contexto, desocupar o imóvel é um processo que pode fomentar conflitos entre o proprietário e os locatários, que podem surgir em decorrência de:
- encerramento do contrato sem haver interesse de renovação;
- solicitação do imóvel por parte do dono, quando o contrato é indeterminado;
- venda do apartamento alugado;
- infração contratual.
Basicamente, esses são os principais motivos da desocupação que podemos citar e que costumam também gerar problemas, caso o processo seja realizado de maneira irregular. Como podemos observar, essa é a importância de realizar devidamente a desocupação do imóvel para evitar qualquer situação conflituosa.
Assim, esse processo serve para que o inquilino deixe o imóvel em boas condições de uso, da maneira como recebeu quando começou a morar lá. Ele funciona por meio do aviso de desocupação de imóvel, pagamento de multas, realização da vistoria, execução de reparos, entrega das chaves, entre outros procedimentos. Nós vamos explicar melhor cada etapa desse processo no próximo tópico, confira!
Como realizar a desocupação do imóvel?
Antes de entregar o apartamento, a parte interessada deve avisar a outra sobre a intenção de desocupar o imóvel. Na maioria dos casos, isso funciona por meio de um comunicado prévio, com o interessado pela liberação do local enviando uma comunicação por escrito com a sua intenção, estabelecendo o prazo de 30 dias até o inquilino entregar as chaves.
Após a desocupação do imóvel, é obrigação do proprietário realizar uma vistoria no apartamento, para que se assegure de que a residência está em perfeitas condições, assim como foi entregue no início do contrato. Durante essa etapa, é recomendado que o locatário esteja presente, a fim de que as chances da contestação de algum defeito sejam minimizadas.
Caso sejam detectados problemas no apartamento ou em algum item que está dentro dele, deve ser verificada a responsabilidade pela reparação. A Lei do Inquilinato define que os reparos referentes à parte da estrutura do imóvel, como paredes, rede de tubos e instalações elétricas, bem como o desgaste natural dos itens, são de responsabilidade do proprietário.
Entretanto, os reparos de acabamento, como portas e janelas, além de vidros e pinturas, são de responsabilidade do locador, que deve entregar nas mesmas condições em que o adquiriu ao iniciar o contrato.
Após reparar os defeitos verificados na vistoria, o inquilino deverá entregar as chaves e os documentos que comprovam a quitação de contas de água, luz e gás, entre outras. Depois disso, o locatário estará dispensado do pagamento de novos aluguéis.
Ainda existem situações em que pode haver o pagamento de multas antes do encerramento do contrato. Caso tudo esteja em ordem, o distrato deve ser gerado. O termo será assinado por ambas as partes, para deixar claro que o contrato de locação foi extinto. A partir dessa etapa, não haverá mais nenhuma ligação ou obrigação entre as partes.
Como apresentar o aviso de desocupação de imóvel?
O primeiro passo — e o mais importante — é verificar o que o contrato de aluguel diz sobre o aviso de desocupação de imóvel. Questões como prazos, taxas e outras condições costumam estar registradas no documento e devem ser seguidas à risca para evitar problemas futuros.
O comunicado precisa ser formalizado por escrito, seja por e-mail, carta registrada ou outro meio que permita comprovar a comunicação. O texto deve informar a data da saída e qualquer pendência que precise ser resolvida, como o pagamento de contas ou execução de reparos.
O ideal é que tudo fique registrado! Mesmo que haja um bom relacionamento entre as partes, contar apenas com conversas informais pode colocar em risco a finalização do contrato de aluguel, abrindo margem para alguma das partes acionar a justiça para fazer valer o seu direito. No documento, além da data de desocupação, também é bom incluir dados do contrato e endereço completo.
Devolução das chaves
Outro ponto importante é combinar a entrega das chaves com antecedência. Em muitos casos, isso precisa ser feito em horário comercial e em um local específico. Esquecer de alinhar esse detalhe pode levar a uma cobrança indesejada.
Quem mora em condomínio, por exemplo, precisa informar a portaria e verificar se há alguma regra sobre mudanças. Alguns locais exigem agendamento para evitar transtornos aos vizinhos. Além disso, pendências como taxas ou multas precisam ser quitadas no momento da saída.
No caso de imóveis mobiliados, fazer um checklist antes da devolução ajuda a evitar discussões. Itens como móveis, eletrodomésticos e utensílios devem ser entregues conforme estavam no início da locação. Fotografar cada ambiente também pode servir como prova caso surjam discordâncias.
Quitação de custos
Sobre custos, quem cumpriu o período mínimo acordado geralmente pode desocupar o local sem precisar pagar nada além do que já foi acertado. Já quem decide sair antes pode ter que arcar com alguma taxa ou multa.
Pagamento da multa em caso de devoluções antecipadas
Vale a pena discorrer um pouco sobre o pagamento de custos rescisórios, caso o contrato seja finalizado antes do prazo. Muitas pessoas têm dúvidas quanto à aplicação ou não dessa cobrança, mas a verdade é que ela tem previsão legal na própria legislação do inquilinato.
Inicialmente, ela será aplicada somente se existir previsão em contrato e se o apartamento for devolvido antes do vencimento estipulado. Mesmo havendo disposição contratual, o valor deve ter proporcionalidade com o período de cumprimento do contrato e precisa ser justo.
Cobranças exorbitantes e indevidas podem ser objeto de ações judiciais, então é importante ter atenção a esse detalhe. Geralmente, o é estipulado um valor fixo para multa, podendo ser 3 vezes o valor da prestação ou um percentual do montante residual das mensalidades até o final do contrato.
A legislação estabelece alguns casos em que a multa de rescisão contratual antecipada não deve ser cobrada. Essa isenção pode ser aplicada quando o inquilino tem o seu local de trabalho transferido para outra cidade, exigindo que ele entregue o imóvel alugado em que reside.
Se houver um depósito de garantia, ele pode ser usado para cobrir tanto os danos causados à estrutura do apartamento, pagamento de eletrodomésticos e equipamentos danificados, bem como a eventual multa por rescisão antecipada que tratamos neste último tópico.
Exemplos de aviso de desocupação de imóvel
Ainda tratando sobre como apresentar o aviso de desocupação de imóvel, nós resolvemos trazer alguns exemplos ou modelos que podem ser utilizados em diversas situações. Para começar, desenvolvemos um que serve para um locador que deseja devolver um apartamento. Assim, além dos dados iniciais, data e saudação, você pode inserir:
“Prezados, venho por meio desta informar minha intenção de desocupar o imóvel localizado no endereço [endereço completo]. Conforme o contrato, o prazo de aviso prévio de [número de dias que será respeitado], com a entrega das chaves prevista para [data].
Estou à disposição para agendar a vistoria e demais procedimentos necessários. Agradeço a atenção e aguardamos confirmação.”
Como você pode perceber, nesse exemplo nós inserimos todos os dados exigidos no documento e solicitamos a necessidade de confirmação por parte do locatário. Isso é importante para garantir que a imobiliária ou dono do imóvel tenha ciência da data de desocupação e de suas demais responsabilidades.
Agora, vamos conferir um exemplo que pode ser utilizado quando o proprietário ou imobiliária deseja receber o apartamento de volta. Nesse caso, o título da carta ou o assunto deve explicitar o desejo da parte. Por exemplo, ele pode ser: “notificação de desocupação”.
“Prezado(a), [Nome do inquilino], gostaria de notificá-lo(a) sobre a necessidade de desocupação do apartamento situado em [endereço completo]. Em conformidade com nosso contrato, este aviso respeita o prazo mínimo de [número] dias, estabelecendo [data] como limite para a entrega das chaves. Caso tenha dúvidas ou precise alinhar detalhes sobre a saída, ficamos à disposição.”
Esses são apenas alguns exemplos simples de como é possível solicitar a desocupação legalmente e, principalmente, respeitosa. Você pode inserir mais dados ou realizar outras solicitações, conforme a sua necessidade.
Por fim, o mais importante é entender que o aviso de desocupação de imóvel é um documento que precisa ser claro, documentado e enviado no prazo correto. Seguir as regras do contrato e organizar os detalhes com antecedência evita complicações e facilita o encerramento da locação sem imprevistos para ambos os lados.
Gostou do texto? Então acesse nosso Instagram e acompanhe o melhor conteúdo online sobre locação de imóvel!
