Se você já desempenha as funções de síndico há bastante tempo, sabe bem quais são os desafios cotidianos relacionados ao cargo. Fazer com que os condôminos respeitem a chamada Lei do Silêncio e elaborar uma gestão de riscos condominiais eficaz são apenas duas das inúmeras funções de um síndico.
No entanto, quais seriam exatamente as demais responsabilidades e as possibilidades de atuação dele? O que diz a legislação? Estamos aqui para apresentar um resumo com os principais aspectos que você precisa conhecer.
Será que vale a pena tornar-se um síndico profissional? Descubra a resposta a seguir. Boa leitura!
O que é um síndico profissional?
Síndico profissional é o termo para um gestor especializado em condomínios, realizando as mesmas funções de um síndico morador, mas com expertise. Ele cuida das finanças, resolve problemas de inadimplência, supervisiona funcionários, planeja manutenções, fica de olho nas leis e resolve conflitos.
A vantagem é que ele pode atuar em vários condomínios ao mesmo tempo, organizando sua agenda de forma profissional. Contudo, embora não seja uma profissão regulamentada, é uma atividade especializada que exige dedicação, conhecimento técnico e postura profissional.
Veja só as principais atribuições:
- gerir as finanças e o fundo de reserva de cada condomínio;
- conduzir e cobrar problemas de inadimplência condominial;
- supervisionar o trabalho desempenhado por funcionários terceirizados;
- criar um cronograma de manutenção e conservação das unidades;
- manter-se atualizado quanto às possíveis alterações na legislação que rege a administração de condomínios;
- solucionar eventuais conflitos entre condôminos.
O que diz a legislação?
Antes de tudo, vale lembrar que, além das particularidades do regimento interno de cada condomínio, é fundamental observar o artigo 1.348 do Código Civil, que trata especificamente das atribuições do síndico, seja ele morador ou não. A figura do subsíndico, por sua vez, é normalmente prevista nas convenções condominiais, mas não é mencionada na legislação.
A seguir, veja alguns aspectos relevantes abordados entre os artigos 1.331 e 1.358 do código:
- convenção do condomínio;
- aplicação de multas por descumprimento de normas ou atraso no pagamento da taxa condominial;
- destituição do síndico.
Alguns dispositivos da antiga Lei do Condomínio (n.º 4.591/64) ainda são considerados válidos, principalmente quando não há conflito com o Código Civil. No entanto, sua aplicação depende do que estiver previsto na convenção de cada condomínio.
No mais, saiba que o síndico profissional também é eleito em assembleia condominial, e o prazo do mandato é definido pela convenção do condomínio. Em geral, varia entre um e dois anos.
O que mudou recentemente?
Nos últimos tempos, o papel do síndico profissional passou por mudanças muito grandes, com foco na regulamentação e profissionalização da atividade.
Por um período, discutiu-se a exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA), mas essa norma foi revogada. Hoje, ainda não há regulamentação específica para a atividade de síndico profissional, embora existam discussões sobre a criação de regras mais claras.
Além disso, há um debate em andamento sobre a criação de uma legislação específica para a profissão, com o objetivo de definir com clareza as responsabilidades, os direitos e os deveres do síndico profissional. Essa regulamentação também pode trazer mais segurança jurídica para os condomínios e para os próprios síndicos, estabelecendo padrões de qualidade e exigências mínimas para o exercício da atividade.
Outra mudança relevante é a crescente demanda por síndicos profissionais com experiência em gestão de conflitos e mediação. Afinal, a capacidade de lidar com situações delicadas e promover a harmonia entre os condôminos é indispensável para um dia a dia tranquilo.
Quais as responsabilidades do síndico?
Como você notou até aqui, o síndico, seja ele morador ou profissional, acumula diversas responsabilidades para garantir o bom funcionamento do condomínio. Entre elas, está o cuidado com as finanças, assegurando que as contas estejam em dia e que os recursos do condomínio sejam utilizados de forma adequada.
É ele quem conduz os processos de cobrança, buscando soluções para que os débitos em aberto sejam regularizados pelos moradores. O síndico também supervisiona o trabalho dos funcionários, tanto os que trabalham diretamente para o condomínio quanto os terceirizados, a fim de que tudo seja feito com qualidade.
Outra responsabilidade importante é cuidar da manutenção e conservação do condomínio, criando um plano para que tudo esteja sempre em bom estado, desde a limpeza das áreas comuns até a manutenção dos elevadores.
Para encerrar este tópico, é importante lembrar que o síndico também deve estar atento às leis que regem os condomínios, garantindo que todas as ações estejam em conformidade com as normas. Além disso, é fundamental que tenha habilidade para mediar conflitos entre os moradores, sempre priorizando o diálogo e a harmonia no convívio.
O que o síndico não pode fazer?
O síndico, mesmo com suas muitas responsabilidades, tem limites bem definidos. Ele não pode, por exemplo, tomar decisões que afetem o condomínio sem a aprovação dos moradores em assembleia, como obras grandes ou mudanças nas regras.
Também não pode usar o dinheiro do condomínio para fins pessoais ou para cobrir despesas que não foram aprovadas no orçamento. É importante que todas as contas sejam prestadas de forma clara e transparente, permitindo que os moradores acompanhem como os recursos estão sendo utilizados.
Além disso, não é atribuição do síndico impedir o acesso de moradores às áreas comuns do condomínio, exceto em casos respaldados por decisão judicial ou por regras muito bem definidas na convenção condominial.
Sendo assim, a divulgação de informações sobre inadimplência pode ser feita, desde que tenha finalidade de prestação de contas aos condôminos e respeite os princípios de transparência e privacidade.
Por fim, esse profissional não pode (e não deve) tomar partido em conflitos entre moradores. Ele precisa ser imparcial e buscar soluções que sejam adequadas para todos. Desrespeitar as leis, a convenção do condomínio ou o regimento interno, obviamente, está fora de questão.
Como se tornar um síndico profissional?
Gostou da ideia e pensa em se profissionalizar no ramo? Você não precisa ter uma formação acadêmica específica. Contudo, algumas habilidades são essenciais, como:
- organização e planejamento;
- excelente comunicação e relação interpessoal;
- facilidade com gestão orçamentária;
- agilidade na tomada de decisão.
Já faz algum tempo que a administração de condomínios passou a exigir certa profissionalização. Isso indica que a demanda pelo síndico profissional só tende a crescer. Para confirmar se essa é uma carreira interessante para você, considere a atual demanda do mercado e as características que todo síndico de condomínio deve ter. Respeite a legislação e siga com bom senso que tudo dará certo.
Pronto para dar o próximo passo e se tornar um síndico profissional? Compartilhe sua opinião nos comentários!
